A Procuradora-Geral de Massachusetts, Maura Healey, está lembrando aos funcionários e empregadores que o salário mínimo do estado aumentará para US$ 15 por hora a partir de 1º de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral também disponibilizou pôsteres de salários e horas que os empregadores são obrigados a exibir em inglês e em qualquer outro idioma falado por cinco por cento ou mais da força de trabalho do empregador, e para o qual um aviso traduzido nesse idioma está disponível no Escritório da Procuradoria.
O pôster está disponível em sete idiomas e em formatos que empregadores, trabalhadores, membros do público e organizações podem acessar facilmente e gratuitamente. “Por meio de ações de fiscalização, educação, divulgação e colaboração com nossos parceiros comunitários e agências governamentais, nossa Divisão de Trabalho Justo trabalha arduamente para garantir que trabalhadores e empregadores estejam cientes de seus direitos e obrigações perante a lei”, disse a Procuradora-Geral Healey.
“Estamos emitindo este aviso para que todos os trabalhadores e empregadores estejam cientes do próximo aumento do salário mínimo em Massachusetts e para que o público saiba que meu escritório pode ajudar com qualquer dúvida”.
Em junho de 2018, Massachusetts promulgou uma lei que estabelece o aumento do salário mínimo a cada ano até atingir $ 15,00 em 2023. Os funcionários com gorjeta também receberão um aumento em 1º de janeiro de 2023, e devem receber um mínimo de $ 6,75 por hora, desde que suas gorjetas os levam a pelo menos US$ 15 por hora.
Se o valor total da hora do funcionário, incluindo as gorjetas, não for igual a US$ 15 no final do turno, o empregador deverá compensar a diferença. Cópias gratuitas do cartaz de Salários e Horas da Procuradoria estão disponíveis em inglês, chinês, crioulo haitiano, khmer, português, espanhol e vietnamita no site da Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria para download e impressão.
Para solicitar uma cópia em papel, visite www.mass.gov/ago/fldposter ou ligue para (617) 727-3465.
Os empregadores em Massachusetts devem afixar o cartaz de salário e horas da Procuradoria em um local visível no local de trabalho em inglês e em qualquer outro idioma usado por mais de 5% de sua força de trabalho.
A Divisão de Trabalho Justo da Procuradoria-Geral aplica leis que protegem os trabalhadores, incluindo salário mínimo, pagamento pontual de salários, horas extras, licença médica ganha, trabalho infantil, pagamento de prêmio aos domingos e feriados, licitação pública de construção e leis salariais vigentes. Também protege os funcionários da exploração e do roubo de salários por meio de parcerias sólidas e da educação da comunidade.
Para aumentar os recursos disponíveis para as vítimas de roubo de salário, a Procuradoria-Geral trabalha com parceiros da comunidade, faculdades de direito e advogados privados para organizar clínicas mensais gratuitas de roubo de salário na Suffolk Law School, em Boston. Essas clínicas fazem parte de um esforço para combater o roubo de salários e a exploração de trabalhadores entre populações vulneráveis, incluindo trabalhadores imigrantes e de baixa renda no estado.
Para obter mais informações e uma programação das próximas clínicas, clique aqui. Durante o ano fiscal de 2022, a Divisão de Trabalho Justo avaliou mais de US$ 11,8 milhões em restituições e multas contra empregadores em nome dos trabalhadores de Massachusetts.
Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados no local de trabalho podem registrar uma reclamação em www.mass.gov/ago/fld ou ligar para a Fair Labor Hotline do escritório em (617) 727-3465.
Mais informações sobre as leis estaduais de salários e horas também estão disponíveis em vários idiomas aqui.
